Sobre Mauro

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e ter dívida em seu nome, para além do duas multas por trânsito.

Este candidato qual é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase do investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude dos fatos narrados, assim inicialmente nãeste vislumbro sua eliminaçãeste.

Há alguns anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em um inqufoirito policial da Policia Federal, em um caso do crime contra o sistema financeiro.

Eliminar este candidato na fase do investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção por inocência:

O senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de maneira qual nãeste poderia ser eliminado por fato de que não cometeu. Constate a jurisprudência:

Portanto, é ilegal a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões Derivado do:

2. Viola este princípio da presunção por inocência, a exoneraçãeste de policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência por boletins por ocorrência no seu desfavor, qual sequer Desembargador Mauro Martins ensejaram a instauração por inquérito policial ou proceder penal.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese do incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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